Mais de 620 mil negócios foram abertos em 2020 e para Sebrae empreendedorismo é válvula de escape
Um levantamento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte.
Liderando os setores com maior número de microempresas no ano passado está o de serviços combinado com escritório e apoio administrativo, que registrou 20.398 novos negócios. Em seguida, aparece o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124).
Já em relação às pequenas empresas que abriram mais estabelecimentos comerciais, estão:
serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108);
construção de edifícios (2.617);
comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469).
De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.
Saldo de abertura de empresas é positivo
Dados do governo federal apurados no ano passado, apontam que o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI) .
De acordo com o Ministério da Economia, o registro de 2,6 milhões de MEI em 2020 representou expansão de 8,4% em relação ao ano anterior, levando essa categoria de empreendedores ao total de 11,2 milhões de negócios ativos no país. O MEI representa hoje 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% das empresas abertas no ano passado.
Números divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ) confirmam a importância do empreendedorismo para garantir a sobrevivência das empresas e a renda dos micro e pequenos empresários.
Ao mesmo tempo em que a crise provocada pela pandemia de covid-19 causou o fechamento de 90,2 mil pequenos negócios no estado, foram abertos mais de 307,8 mil pequenos negócios, com destaque para o setor de serviços, com quase 160 mil novas empresas.
“Foi um dado que espantou bastante a gente”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o analista do Sebrae RJ, Felipe Antunes. “A pandemia causou impacto em todos os setores. Toda a economia sofreu. No nosso entendimento, porém, as pessoas precisam gerar renda, muitas foram demitidas e procuraram o empreendedorismo, abrindo empresas para ter geração de renda”.
Nesse processo, Antunes ressaltou que o microempreendedor individual (MEI) teve grande destaque. “Oitenta e oito por cento das empresas que abriram foram por meio desse regime do MEI, que oferece facilidade para a pessoa abrir um negócio. Por isso, há um percentual muito alto de MEI entre as empresas abertas”.
Fechamento
Apesar de estar entre os que mais abriram empresas em 2020, o setor de serviços também foi o que mais fechou empresas no estado do Rio (39,1 mil), seguido pelo comércio (28,8 mil), a indústria (14 mil), economia criativa (4,1 mil), o turismo (3,5 mil) e a agropecuária (470).
“O setor de serviços precisa muito da presença de pessoas e a pandemia, ao interromper a circulação, prejudicou muito o setor de serviços, mas o setor de comércio também teve impacto”, comentou Felipe Antunes.
As atividades voltadas para o comércio varejista de roupas e restaurantes foram as que sofreram maior impacto por causa da pandemia. Das microempresas que fecharam, 42% eram do setor de comércio, mostra a pesquisa._
Auxílio-doença: Covid-19 gerou 37 mil concessões do benefício em 2020
Em 2020, a Covid-19 foi ficou em terceiro lugar no ranking das doenças que mais tiveram concessões de auxílio-doença.
Os dados, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, mostram que apenas doenças relacionadas à coluna e ombro ficaram à frente na lista.
Foram 37.045 liberações do benefício no por incapacidade temporária provocada pela doença. Desse total, 36.863 são relacionados ao auxílio-doença previdenciário e 182 ao auxílio-doença por acidente de trabalho.
As concessões de auxílio-doença para segurados com Covid-19 equivalem a 1,6% do total desse tipo de benefício, que foi de 2.341.029 em 2020.
O estado de São Paulo lidera entre as Unidades da Federação, com 11.092 liberações de auxílio em decorrência da Covid-19, seguido do Distrito Federal e Minas Gerais.
Auxílio-doença com atestado médico
O benefício do auxílio-doença é concedido quando há a impossibilidade de trabalhar temporariamente. É necessária a perícia no INSS caso o trabalhador necessite se ausentar por um período superior a 15 dias. Mas, com o agravamento da pandemia, o INSS liberou recentemente a concessão do auxílio por incapacidade temporária com a apresentação de atestado médico e exames complementares pela internet.
De acordo com Carla Benedetti, advogada especializada em Direito Previdenciário associada ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), deve-se analisar o nexo causal, ou seja, se a origem da enfermidade tem relação com a atividade profissional.
Nesse caso, o benefício seria de natureza acidentária, ou seja, relacionada ao trabalho. Para os profissionais da área da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19, o afastamento seria considerado proveniente do trabalho.
Caso não haja a presunção do nexo causal, deve-se avaliar a realidade enfrentada pelo trabalhador, como as medidas de segurança adotadas pela empresa, se há fornecimento de equipamentos de proteção individual, além das condições oferecidas para a atividade profissional neste contexto pandêmico. Nestes casos, cabe ao empregador comprovar que a doença não foi contraída em razão do trabalho.
Do total de 2.341.029 de auxílio-doença concedidos em 2020, apenas 72.273 foram por acidente de trabalho._
Governo avalia anular tributos de micro e pequenas empresas
Nesta terça-feira, 13, o Governo Federal anunciou que criou um grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos para as micro e pequenas empresas.
O Sebrae atuará com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para sugerir quais setores precisam do perdão de dívidas.
Setores como turismo, beleza, eventos, bares e restaurantes, que tiveram queda no faturamento em março com as medidas restritivas, podem ser beneficiados com essa proposta e evitar mais demissões.
“Se ele não pagou a folha, esquece o tributo porque é pouquinho. Não adianta Refis [programa de refinanciamento de dívidas], não adianta atrasar a dívida. Viemos aqui para pedir velocidade”, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC) depois da reunião.
O encontro durou mais de duas horas e teve a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Secretaria Geral), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Queiroga (Saúde) e empresários.
Suspensão de tributos
Na ocasião, Guedes disse preferir que os setores mais prejudicados pela crise não paguem tributos por alguns meses do que fechem suas portas e demitam mais funcionários.
A Receita Federal adiou recentemente os impostos que incidem sobre o Simples Nacional, regime tributário para micro e pequenas empresas. O debate ocorre em um momento em que o governo espera alta da arrecadação de tributos em março, mesmo com a pandemia.
Renovação de iniciativas
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse que foi uma reunião muito positiva e clara para debater o que as pequenas empresas estão precisando. Apresentou diversos dados sobre como anda o setor. Ele ainda elogiou o trabalho do Executivo no 1º ano da pandemia e pediu a renovação de algumas iniciativas em 2021.
As empresas esperam que depois da sanção do Orçamento sejam relançados o Pronampe (linha de crédito para pequenos negócios) e o BEm (que permite a redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos). E que seja votado o MEI caminhoneiro, na Câmara._
Pare de brigar por preço e de perder tempo e produtividade. Aproveite a grande oportunidade que a declaração do IRPF oferece para o seu negócio!
A Receita já recebeu cerca de 9.715.285 declarações de Imposto de Renda até às 11h de quarta-feira (31), isso equivale a cerca de 30% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano.
Muitas declarações ainda não foram entregues, o que cria para os contadores a oportunidade de aumentar seus rendimentos neste ano.
O profissional da contabilidade tem entendimento profundo das regras estabelecidas pela Receita Federal, e está acostumado no seu dia a dia da profissão com as obrigações que entrega a todo momento para o Fisco, o que traz mais segurança ao contribuinte nas informações fornecidas. As vantagens ainda continuam, pois, a busca por um contador na hora de declarar evitam a verificação de inconsistências, conhecida como malha fina, que pode gerar altas multas. Segundo dados da Receita Federal, 334 mil contribuintes receberam cartas para regularizar a situação depois de cair na malha fina em 2020.
Sistemas de gestão de declarações de imposto de renda auxiliam os contadores nesse processo, organizando documentos e agilizando processos do início ao fim.
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Governo libera auxílio emergencial para mais de 200 mil famílias
O Governo Federal liberou o auxílio emergencial 2021 para mais 236 mil famílias. Os nomes podem ser consultados no site do Ministério da Cidadania.
Entre os novos beneficiários, os nascidos entre janeiro e maio receberão a primeira das quatro parcelas do auxílio na próxima quinta-feira (15). Os que nasceram depois de maio entram no calendário normal de repasses já divulgado. Veja abaixo:
Nascimento
Pagamento
Janeiro, fevereiro, março, abril e maio
15 de abril
Junho
18 de abril
Julho
20 de abril
Agosto
22 de abril
Setembro
25 de abril
Outubro
27 de abril
Novembro
29 de abril
Dezembro
30 de abril
No domingo (11), a Caixa Econômica Federal (CEF) pagou a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021 a 2,45 milhões de beneficiários nascidos em março e que não fazem parte do Bolsa Família. Ou seja, trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em março, que receberam o benefício em dezembro. Segundo o Ministério da Cidadania, foram pagos mais de R$ 511 milhões.
A ajuda foi creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem recebeu o crédito no domingo serão liberados no dia 10 de maio.
Contestar auxílio emergencial
Vale lembrar que termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que os trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial 2021 negado recorram da decisão, segundo o Ministério da Cidadania.
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/_
Pandemia: bancos devem voltar a estender prazo de dívidas em meio à segunda onda
O ano de 2020 foi difícil financeiramente, o que refletiu nas dívidas dos brasileiros e a busca por crédito. Quase R$ 1 trilhão em contratos de empréstimos foi renegociado no ano passado, suspendendo mais de R$ 146 bilhões em parcelas de financiamentos. Agora, os maiores bancos do Brasil já começam a identificar novas dificuldades dos clientes na segunda onda da pandemia.
Embora o consenso do setor financeiro seja de que a crise atual será menos profunda do que em 2020, algumas instituições se preparam para uma nova rodada de medidas de apoio ao crédito de empresas e famílias.
Segundo o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, a perspectiva agora é de que, embora a pandemia esteja mais forte em 2021, o efeito para a economia deve ser mais concentrado.
“Há perspectiva de vacinação, que ainda que lamentavelmente esse processo esteja atrasado. Mas há a perspectiva de que a situação vai melhorar a partir do segundo semestre.”
Ele admite, porém, que há alguns sinais de alerta no horizonte. “Alguns bancos já estão em processo de renegociação – não amplo, mas focado. Não adianta cobrar um dono de restaurante que não pode abrir”, diz o economista da Febraban.
O diretor executivo do Bradesco, José Ramos Rocha Neto, conta que o banco sequer chegou a fechar as portas da renegociação de crédito desde o início da pandemia. “Por mais que o sistema permaneça aberto desde o ano passado, muitas vezes o cliente não se lembra dessa opção. Quando vejo que há uma redução no fluxo de caixa de uma empresa, posso já oferecer a prorrogação”, diz.
Ainda assim, Rocha acredita que as dificuldades dos correntistas do Bradesco serão menores neste ano. “Boa parte das empresas criou alternativas para continuarem abertas e hoje já estão preparadas para atuar por meio digital. Vimos isso no setor de alimentação em 2020. Já houve esse aprendizado.”
Medidas que serão adotadas
O Estadão/Broadcast procurou os cinco maiores bancos do Brasil para saber quais medidas já vêm sendo tomadas por eles no crédito. O Itaú Unibanco respondeu que ainda não adotou novas ações.
“No momento, não vemos necessidade de estender o programa de flexibilização de créditos (o Programa Travessia). Isso não impede que continuemos a discutir situações pontuais de nossos cliente”, afirmou, em nota.
Já o Santander informou já ter tomado duas medidas neste ano para facilitar os pagamentos dos contratos de crédito. Uma delas foi a prorrogação por mais três meses da carência nas operações de giro para empresas.
De acordo com o banco, 35% das firmas que usam a linha aderiram à opção. Para pessoas físicas, o Santander lançou condições especiais para clientes e não clientes no empréstimo pessoal, no consignado e no financiamento de veículos.
O Banco do Brasil informou que oferece linhas de renegociação que contemplam até seis meses de carência, todas customizadas de acordo com o perfil do cliente.
A Caixa Econômica Federal declarou que tem proporcionado aos seus clientes a possibilidade de pausa em contratos de crédito e condições facilitadas para renegociação de dívidas. Para as micro e pequenas empresas, por exemplo, o banco ampliou o prazo de carência para início do pagamento do financiamento do Pronampe de 8 para 11 meses._
Imposto de renda: declarando corretamente o saque emergencial do FGTS
Por conta da pandemia de Covid-19, que ainda é uma realidade no Brasil, medidas foram criadas pelo Governo durante o ano de 2020 para sanar algumas crises. Um exemplo é a autorização do saque emergencial de parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A dúvida que fica é: esse valor deve ser declarado? Como? Por isso, para ajudar o contribuinte, a IOB, uma marca da ao³ que é referência nas áreas contábil, fiscal, tributária e trabalhista, preparou algumas dicas importantes.
“É necessário que quem for declarar fique atento a cada detalhe, para não deixar de fora nenhum dado importante. Medidas do ano passado, como o saque emergencial do FGTS, mesmo se tratando de uma quantia isenta de tributação, deve ser devidamente informada. O foco é fugir da temida malha fina”, afirma David Soares, consultor da IOB/ao³.
Devo declarar?
Se a pessoa se encaixa na obrigatoriedade de declarar o IR (teve ganhos anuais superiores a R$28.559,70 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, ou ainda se recebeu o auxílio emergencial e forem registrados outros rendimentos tributáveis que somem mais do que R$ 22.847,76), o valor do saque emergencial do FGTS deve sim ser declarado. A regra também vale para o saque-aniversário.
Como?
Os contribuintes não isentos que retiraram até R$ 1.045 devem informar esse valor na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Selecione a opção “Novo” e em “Tipo de Rendimento” coloque o código 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS) . O beneficiário pode ser tanto o titular do IR quanto algum dependente. A fonte pagadora é a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04.
Não haverá mudança na base de cálculo do IR, por ser um rendimento isento. Caso mais de um saque desse fundo tenha sido feito ao longo de 2020, por outros motivos além do saque emergencial, como por exemplo por algum acidente de trabalho, a soma de todos os valores deve ser feita e inserida na mesma ficha informada acima._
As negociações de reajustes salariais concluídas em janeiro e fevereiro indicam que os trabalhadores com data-base no primeiro semestre terão dificuldades para compensar as perdas da inflação nos últimos 12 meses.
Mais de 70% dos acordos fechados em fevereiro tiveram reajuste abaixo da inflação, e dados preliminares levantados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que a situação se manteve em março.
Sem a reposição da inflação, o salário encolhe, uma vez que o valor não acompanha a alta de preços importantes para o orçamento das famílias, como alimentos, energia elétrica e transportes -a gasolina, por exemplo, subiu 11,26% em março.
A perda do poder de compra ganha ainda mais relevância com a escalada dos índices de inflação, que refletem a alta geral de preços ao consumidor. Ou seja, o trabalhador está ganhando menos e precisando gastar mais com as mesmas despesas.
Além disso, milhões de trabalhadores tiveram, no ano passado, cortes temporários em suas rendas devido aos acordos de redução de salário e jornada ou de suspensão de contrato. Segundo o Ministério da Economia, 9,8 milhões de trabalhadores participaram, entre abril e dezembro de 2020, do programa de manutenção do emprego.
Em março, a inflação oficial medida pelo IBGE no IPCA ficou em 6,10% no período de 12 meses. Os alimentos, grupo de despesas mais importante para as famílias, avançaram 13,87% no último um ano.
Negociações salariais
O índice mais usado nas negociações salariais é o INPC, que calcula a variação de preços entre as famílias que ganham entre um e cinco salários mínimos. Nos 12 meses até março, avançou 6,94%, mais que a inflação oficial.
A expectativa de economistas é que os índices de preço cheguem a 7% e comecem a cair no segundo semestre. Quem negociar reajuste até lá terá que brigar para manter o valor do salário.
A economia ainda fragilizada e o agravamento da pandemia de Covid-19 também criam dificuldades adicionais às negociações, diz o sociólogo Luís Ribeiro, responsável pelo Sistema de Acompanhamento de Informações Sindicais do Dieese.
"A inflação alta é uma questão, mas, com o quadro atual, o pessoal está priorizando [nas negociações] outras discussões, como garantia de emprego e as questões sanitárias."
Levantamento do Dieese, a partir de dados do Ministério da Economia, aponta que 70,4% das negociações realizadas em fevereiro terminaram com reajuste abaixo da inflação. Em média, os salários perderam 0,55%.
A análise do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), estima que tenha chegado a 74% o número de acordos e convenções com reajuste abaixo do INPC.
O período de inflação elevada e economia baqueada coincidirá com uma temporada importante para as negociações salariais, que é o mês de maio: o Dia do Trabalho, celebrado no dia 1º.
Pandemia
Outras categorias, como a dos professores de escolas privadas, cuja data-base é março, já estão em negociação e sentem os efeitos da crise sanitária sobre as discussões.
"A pandemia está interferindo violentamente nas conversas. As escolas estão vivendo um abre e fecha -e queremos que fiquem fechadas- e muitas dificuldades com recebimento de mensalidades. Claro que vão aproveitar o momento para deixar a negociação ainda mais complicada", diz Luiz Antonio Barbagli, presidente do SinproSP (Sindicato dos Professores de São Paulo).
Na mesa virtual de negociações estão o pagamento de um reajuste salarial de 6,3% (calculado a partir de uma média entre o INPC e a inflação calculada pela Fipe), parcelado em três vezes, e a redução de 18% para 6% na PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São Paulo e coordenador do Salariômetro, previa, desde o fim do ano passado, meses sombrios para as negociações salariais devido às expectativas de alta da inflação.
Os reajustes, na avaliação dele, seguirão mais pobres. As negociações, porém, começam a ficar mais ricas, diz o pesquisador. O volume de acordos e convenções fechados nos dois primeiros meses do ano se aproxima dos níveis pré-reforma trabalhista. Foram 1.452 negociações fechadas, o maior número desde 2017.
Além disso, as negociações estão prevendo acordos de duração mais longa, a partir de dois anos. Segundo Zylberstajn, esse modelo vinha sendo adotado desde 2016.
"A tendência foi interrompida no ano passado, muito provavelmente devido à pandemia, que induziu a negociação de arranjos de curto prazo. Em 2021, porém, há uma retomada, e a série volta a exibir a proporção crescente de vigências de longo prazo."
Os acordos também passaram a incluir cláusulas para regular rotinas de trabalho consolidadas na pandemia, como o home office. Fornecimento de equipamentos, ajuda de custo e direito à desconexão passaram a aparecer em mais negociações desde o ano passado.
Em 2020, mesmo com os efeitos da pandemia sobre o emprego e a economia, a proporção de aumentos salariais em relação à inflação era mais favorável aos trabalhadores. O reajuste médio empatou com a inflação até novembro, segundo o Salariômetro.
A estabilidade nos salários em 2020 aparece em 8 de 14 setores pesquisados pela consultoria PageGroup. Metade dos 6.000 profissionais consultados relatou que os salários para suas funções não aumentaram, e até caíram. Outros 49,4% relataram reajustes, especialmente em funções nas áreas de construção, logística e vendas. A pesquisa não diz se os aumentos foram acima da inflação ou não.
Ricardo Basaglia, diretor-geral do PageGroup, diz que o estudo de remunerações demonstra como o mercado de trabalho reage às transformações vividas pela sociedade. Em um ano desafiador para a indústria e para a construção civil, 99,8% dos cargos nesse segmento relataram aumento salarial no ano passado.
Esses reajustes vêm de áreas muito demandadas na pandemia, como a indústria farmacêutica. O mesmo foi observado na construção civil, onde 100% dos cargos de nível superior relataram reajustes._
INSS: Antecipação do 13º salário de aposentados deve ficar para maio
A antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser prorrogada para maio em decorrência de um impasse no orçamento da União.
A medida era prometida para março, mês em que o orçamento foi aprovado. Contudo, as manobras para equilibrar o déficit fiscal de R$ 247,1 bilhões acabaram atrasando os pagamentos. Com isso, o texto não foi sancionado e o prazo para a liberação ficou para 22 de abril.
Contudo, considerando que a folha de pagamentos do INSS referente a abril deve fechar já no final da próxima semana, a antecipação da parcela natalina deve sofrer ainda mais atrasos e ficar para os meses de maio (1º parcela) e junho (2ª parcela).
Pagamento 13º INSS
Dessa forma, os pagamentos devem ser liberados na mesma data do benefício tradicional, conforme calendário abaixo:
IRPF 2021: Mais de 11 milhões de declarações já foram entregues
Até quarta-feira (7), a Receita Federal anunciou que recebeu 11.236.017 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Das quais, 39.153 foram entregues com certificado digital.
O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas.
No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.
Restituições
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
Quanto antes entregar a declaração mais rápido o contribuinte receberá a restituição, se for o caso.
Já quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Quem deve declarar IRPF 2021
Deve declarar o Imposto de Renda 2021:
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
- quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda._
Projeto permite parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios
Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 712/21 que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
De acordo com o texto, todos os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2021, incluindo os renegociados anteriormente e ainda não quitados, poderão ser pagos em 60 prestações. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Eduardo Bismarck e se baseia na Lei 13.485/17, que renegociou as dívidas dos entes federados em condições parecidas, em 2017. O deputado afirma que o objetivo é dar fôlego fiscal aos estados e municípios diante do agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil.
“A solução para a crise de saúde, até que a vacinação possa avançar, é o isolamento social, que, apesar de necessário, produz inegáveis efeitos adversos na economia e nas finanças”, disse Bismarck.
“O parcelamento dos débitos é condição necessária para que possam superar a crise sanitária e econômica.”
Regras do parcelamento
Poderão ser renegociados os débitos previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa da União, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada. A renegociação abrangerá ainda as dívidas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias. Os pedidos de parcelamento deverão ser formalizados até 31 de julho de 2021.
O pagamento da dívida será parte à vista (2,4% do valor total da dívida consolidada), dividido em seis parcelas, entre julho e dezembro de 2021. O restante será divido em 54 parcelas vencíveis a partir de janeiro de 2022, com reduções de 40% das multas a 80% dos juros demora.
O saldo dividido em 54 parcelas não poderá gerar prestação superior a 2% da média mensal da receita corrente líquida do ente. Encerrado o prazo dos parcelamentos, eventual resíduo da dívida deverá ser pago à vista.
Pelo texto, as parcelas mensais serão retidas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repassadas à União. Se o fundo não contiver saldo suficiente para cobrir os valores, a diferença deverá ser recolhida por meio de guia (GPS ou Darf) ._
BEm: Bolsonaro envia proposta ao Congresso para destravar nova rodada do programa
Na noite desta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta para flexibilizar o Orçamento e destravar a nova rodada do programa de manutenção do emprego e renda, o BEm. A proposta também favorece a concessão de crédito para pequenas e microempresas.
O texto elaborado pelo Executivo permite que os gastos com as medidas não precisem indicar uma fonte de compensação. A previsão de gasto do governo com o BEm neste ano é de R$ 10 bilhões.
De acordo com o governo, a proposta flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. É com a aprovação desse texto também que será possível reeditar o Pronampe.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que essa mudança não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não burla o teto de gastos e não altera diretamente o Orçamento. O projeto não cria, diretamente, nenhuma despesa.
“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, diz a nota.
Benefício emergencial
O BEm prevê que empregadores e empregados firmem acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão de contrato para evitar demissões e já vinha sendo demandado por alguns setores.
Uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), divulgada nesta terça-feira, apontou que 91% das empresas do setor relataram dificuldade para pagar salários em abril.
O levantamento também mostra que, entre dezembro e abril, período em que as medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia estiveram suspensas, 35 mil empresas do setor fecharam e 100 mil trabalhadores foram demitidos.
Mas, assim como foi feito com o auxílio emergencial, em 2021 o BEm será menor. No ano passado, a iniciativa vigorou de abril a dezembro e custou R$ 33,5 bilhões à União, que compensou parte das perdas sofridas pelos trabalhadores afetados pelos cortes. De acordo com o governo, foram preservados cerca de 11 milhões de postos de trabalho.
O novo desenho prevê que o programa tenha duração de quatro meses e atinja cerca de 4 milhões de trabalhadores, ao custo de R$ 10 bilhões._
Covid-19: Câmara aprova compra de vacinas pelo setor privado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
Agora, os deputados devem discutir os destaques da medida, em sessão do Plenário marcada para essa quarta-feira, (7).
As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.
Compra de vacinas
Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao Governo Federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.
Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).
Prioridades
Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados._
