Dúvida clássica: Idosos estão isentos no Imposto de Renda 2020?
Segundo dados de 2019 da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem 28 milhões de idosos, ou seja, 13% da população tem 60 anos ou mais. E uma dúvida muito comum da turma da melhor idade é, tenho que declarar imposto de renda? Depende. A IOB, preparou algumas dicas para esclarecer quem deve declarar ou quem está isento.
Quem precisa declarar?
Assim como qualquer outro contribuinte, a pessoa com mais de 60 anos que receber rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 e rendimentos isentos acima de R$40 mil no ano-calendário (2019), é obrigada a declarar o Imposto de Renda. Para quem já é aposentado, o valor dos descontos do IR deve ser declarado conforme o informe de rendimento fornecido pelo INSS - documento disponível nas agências do INSS ou no site “Meu INSS”.
E o aposentado que continua trabalhando?
O aposentado que continua na ativa precisa declarar o benefício que recebe do INSS e seu salário de forma separada – cada um no seu campo correspondente, conforme os informes de rendimentos. Tendo então, duas formas de preencher. O salário pago pela empresa deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica – PJ”. Se também recebeu rendimentos por serviços feitos para pessoa física, é preciso declarar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física – PF/Exterior”.
E quem recebe pensão e aposentadoria?
O aposentado que também recebe pensão por aposentadoria de outro regime de Previdência ou por morte, deve declarar os dois benefícios no Imposto de Renda, precisando abrir uma ficha para cada situação em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica – PJ”.
Aposentado por doenças graves e/ou invalidez
Se a aposentadoria for a única renda e não superar R$40 mil no ano, não é obrigatório declarar. A isenção da declaração do Imposto de Renda vale para esses casos de aposentados por invalidez e/ou doenças graves.
Se o aposentado tiver mais de 65 anos?
Neste caso, o contribuinte tem que tomar cuidado na hora de declarar, principalmente, se tiver outra fonte de renda. Aposentados pela Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parcela da sua aposentadoria a partir do mês em que completam 65 anos. Em 2019, o teto mensal de isenção foi de R$ 1.903,98, e o anual foi de R$ 24.751,74. O valor até esse limite deve ser informado como Rendimento Isento e Não Tributável. Já o excesso, se tiver, como Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas. O benefício não deve ser aplicado para os demais rendimentos tributáveis. E se tiver mais de uma aposentadoria, ele não é cumulativo.
Restituição antecipada
Os contribuintes com mais de 60 anos têm prioridade, por lei, para receber a restituição, ou seja, se o idoso não cair na malha fina com seus informes, ele receberá a restituição primeiro.
“A Receita considera todos que recebem rendimentos, de acordo com algumas faixas estabelecidas, contribuintes que devem declarar e pagar o imposto, independente da idade. Porém, quem tem mais de 60 tem prioridade na hora de receber a restituição”, afirma Valdir Amorim, coordenador de impostos da IOB.
Porém, Amorim alerta que se “ao consultar o processamento da declaração, o aposentado descobrir que precisa alterar alguma informação e entregar uma declaração retificadora, passa então a valer o prazo de envio da retificação”._
Auxílio Emergencial: Um terço das classes mais altas pediu benefício
Um levantamento divulgado pelo Valor Econômico, em parceria com o Instituto Locomotiva, revelou que um terço dos cidadãos de classes A e B solicitaram o Auxílio Emergêncial nos últimos meses.
Desse montante, 69% tiveram o cadastro aprovado pelo Governo Federal, o que representa 3,89 milhões de pessoas que fazem parte das famílias mais ricas do Brasil. A pesquisa ouviu mais de duas mil pessoas de 72 cidades do país e conta com uma margem de erro é de 2%, para mais ou para menos.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial de R$ 600 foi estabelecido pelo governo para auxiliar os trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados, desde que não recebam o seguro-desemprego, que são considerados parte da parcela mais afetada pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Entre os principais requisitos para receber a ajuda financeira, o solicitante deverá ter renda per capita mensal de até R$ 533,50, ou renda familiar de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 3.135. Mas, para burlar o sistema, os integrantes das classes A e B omitem o faturamento familiar no momento do cadastro.
Fraudes
Em entrevista ao Valor, Renato Meirelles, fundador da pesquisa, conta que o que mais impressiona é o fato de que essas pessoas que recebem indevidamente o benefício não consideram que estão fraudando o sistema.
A justificativa, na maioria dos casos, é de que essa parcela da população sempre pagou os impostos e nunca tiveram “nada em troca do governo”. Algumas dessas pessoas que tentam burlar o sistema, também justificam que a crise econômica está “difícil para todo mundo”.
A pesquisa fez um balanço sobre como a crise afetou as famílias de classes altas e constatou que há amostras de pessoas que têm rendimento menor ou fecharam negócios. Porém, em um cenário diferente das famílias mais pobres, entre as entrevistas de classes A e B, apenas 2% alegaram falta de dinheiro para comprar alimentos e 3% disseram que falta dinheiro para comprar itens de higiene pessoal. As que alegaram falta de renda para pagar alguma conta, somam 20%.
De acordo com dados divulgados na última segunda-feira pela a Caixa Econômica Federal, até o momento, cerca de 57,9 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial._
Receita vai enviar cartas para oferecer crédito às empresas
A pedido do Ministério da Economia, a Receita Federal vai enviar cartas para 3,2 milhões de micro e pequenos empresários que são público-alvo da linha de crédito do Pronampe.
O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi instituído pela Lei 13.999 e tem como finalidade o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
Sancionado há 15 dias, o empréstimo só deverá ter as regras publicadas nesta quarta-feira, 3.
Juros
Segundo o senador Jorginho Mello, autor da proposta, a equipe econômica informou que a taxa de juros nesta linha será de Selic + 1,25% ao ano, o que hoje representaria cerca de 4,25% ao ano.
O valor originalmente aprovado pelo Congresso, de Selic (hoje em 3% ao ano), não foi bem recebido pelos bancos, e a equipe econômica temia que a linha de crédito também empacasse, a exemplo dos empréstimos para pequenas empresas pagarem salários durante a crise. Esta operação está sendo redesenhada.
A carência de oito meses para começar a pagar, no Pronampe, que havia sido derrubada na sanção de Jair Bolsonaro, também foi recuperada na regulamentação.
Em medida provisória que foi publicada nesta terça (2), a Economia elevou para 100% a cobertura pelo Tesouro da garantia desses empréstimos.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a:
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
- Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
- Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio._
Imposto de Renda 2020: Tudo o que você deve saber antes de enviar a declaração
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda termina no final deste mês, no dia 30 de junho. Cerca de 32 milhões de contribuintes deverão acertar as contas com o Fisco.
A data foi prorrogada de 30 de abril para 30 de junho por conta da Pandemia do Coronavírus. Com isso, contadores e contribuintes ganharam mais sessenta dias para preparar a papelada para a declaração.
Contudo, até o momento, apenas metade dos brasileiros enviaram a obrigatoriedade. Quem estiver obrigado e não apresentar ou entregar a declaração fora do prazo vai pagar multa de no mínimo R$ 165,74, mesmo que não tenha imposto a pagar. O valor máximo é o equivalente a 20% sobre o IR devido.
Por isso, o Portal Contábeis realiza um webinar na próxima quarta-feira, 10, às 15h para esclarecer diversas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2020. Preencha o formulário abaixo para se inscrever:
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Durante a transmissão, o contador Adalberto Vitor vai fazer um resumão do Imposto de Renda 2020, esclarecer dúvidas quanto à obrigatoriedade, além de abordar isenções, deduções e as novidades para este ano.
Imposto de Renda 2020
A declaração do Imposto de Renda 2020 traz algumas mudanças em relação ao ano anterior, e o contribuinte deve prestar atenção.
Entre as principais mudanças está o fim da dedução das contribuições pagas ao INSS de empregados domésticos, a declaração pré-preenchida e a antecipação dos lotes de restituição do IR.
Sobre o palestrante
Adalberto Vitor é Contador, Mestrando em Direito, Especialista em Direito e Planejamento Tributário e Consultor Tributário._
Contador é peça chave na retomada de negócios pós-pandemia
A pandemia causada pelo novo coronavírus afetou o mundo de diversas formas, obrigando os países a adotarem medidas de restrição de circulação e de atividades econômicas. A crise financeira decorrente desse cenário obrigou pelo menos 600 mil micro e pequenos empresários a fecharem as portas, segundo uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas (Sebrae).
E, para quem está conseguindo passar pelo período diante de todas as dificuldades, ainda há uma nova preocupação: como retomar os negócios pós-pandemia?
Segundo Danilo Campos, contador e sócio do escritório DWC Estudos Especializados, o braço direito do empresário para vencer esse desafio é o contador.
“São esses profissionais que vão dar um norte para os negócios, por meio de interpretações claras das normas vigentes. Isso porque, estamos passando por um período em que diversas legislações foram alteradas, outras novas surgem da noite para o dia e o empresário precisa ter um auxílio quase que diário para ficar por dentro de tudo e entender como usar isso a seu favor”.
O especialista explica que o ideal é que todas as empresas tenha uma consultoria contábil desde o inicio do funcionamento. Mas, para quem ainda não tem, o momento é de urgência para sobrevivência da empresa de maneira rentável.
“Cerca de 80% das empresas fecham por falta de informações e de conhecimento sobre seus direitos e deveres. E quem leva essa informação correta é o contador, que conhece o íntimo financeiro dos seus clientes”, pontua.
Auxílios e benefícios do governo
De acordo com Danilo, com ajuda de um profissional da contabilidade e um planejamento financeiro, existem grandes chances dos negócios sobreviverem a essa crise.
“O governo disponibiliza diversos auxílios e benefícios para as empresas que podem e devem ser aproveitados neste momento. Mas, é preciso ter um profissional que analise cada proposta para encontrar a ideal e alinhar estratégias que se enquadrem melhor na realidade do seu cliente”, explica Danilo.
O especialista também acredita que a retomada para o setor de comércio e serviços é mais otimista, uma vez que nas cidades que estão flexibilizando algumas atividades, já nota-se um movimento intenso, ainda que não indicado.
Os principais auxílios financeiros disponibilizados pelo governo são:
· BNDES Crédito Pequenas Empresas;
· Linha de crédito para pagamento de salários;
· Auxílio emergencial de R$ 600,00;
· Proger Urbano Capital de Giro;
· Linha de crédito vinculado ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO);
Empresas vão vender na quinta-feira sem repasse de tributos
A Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) fará um evento online na quinta-feira (4) com venda de produtos com descontos de até 70%. A 14ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI) será uma forma de protesto contra alta carga tributária no País e, por isso, a entidade garante que não repassará os tributos aos consumidores.
O evento foi criado pela CDL Jovem em 2003 e acontece nas principais cidades do País. O intuito não é a sonegação, pois nesse dia o empresário arca com os tributos, para não ser repassado aos consumidores.
De acordo com a entidade, o Dia Livre de Impostos é uma maneira de mostrar ao consumidor como a alta tributação afeta no poder de compra, ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus.
Durante o DLI, os produtos e serviços podem ter descontos, mas diferentes em cada Estado, tendo em vista a tributação diferenciada em cada ente federativo.
“Essa é uma grande oportunidade para as empresas venderem nesse momento tão difícil e ainda protestarem contra a alta carga tributária e as dezenas de obrigações acessórias no nosso país”, Diz Jean Carlos, Coordenador Estadual da CDL Jovem em São Paulo.
O brasileiro trabalha cerca de 153 dias (5 meses) para pagar impostos, segundo outro estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de SP (FCDLESP), que apoia o evento, Maurício Stainoff, “a reforma tributária pode ser um grande aliado quando tratamos sobre o crescimento econômico do país, principalmente em tempos de COVID-19”. _
Folha de Pagamento: Financiamento vai ser liberado para grandes empresas
O Banco Central vai estender e flexibilizar as regras do programa de financiamento da folha para tentar destravar essa linha de crédito. Com isso, esse tipo de empréstimo também deve ser ofertado a grandes empresas e às empresas.
Para isso, as empresas devem se comprometer a manter apenas 50% dos postos de trabalho que tiverem o salário financiado pelos bancos durante a pandemia do novo coronavírus.
Financiamento da folha
O programa de financiamento da folha foi lançado há mais de dois meses pelo Banco Central, com o objetivo de beneficiar cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas brasileiras na crise da covid-19.
A ideia era financiar a juros baixos a folha de pagamentos desses negócios por até dois meses, com a contrapartida de que esses empresários manteriam seus funcionários empregados nesse período. A medida prometia, então, liberar R$ 40 bilhões a 12,2 milhões de trabalhadores brasileiros.
Pese
Até agora, contudo, R$ 1,9 bilhão foram financiados pelo projeto. O chamado Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) só chegou a 79 mil negócios e a 1,3 milhão de trabalhadores brasileiros.
Por isso, o governo decidiu mudar as regras do programa para tentar evitar o empoçamento desse crédito, que em grande parte saiu do Tesouro Nacional - dos R$ 40 bilhões do Pese, R$ 36 bilhões saíram do governo e só R$ 4 bilhões dos bancos privados.
O Pese será, então, prorrogado por mais dois meses. E, nessa próxima etapa, também vai financiar a folha de pagamento das grandes empresas, cujo faturamento anual variou entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões em 2019.
Além disso, as empresas não devem mais ter que assumir o compromisso de manter o emprego de todos os trabalhadores que tiverem o salário financiado. Isso porque o crédito poderá ser liberado para todos os empresários que concordarem em manter ao menos 50% dos postos de trabalho beneficiados pelo Pese.
Reformulação
Os detalhes da reformulação do programa de financiamento da folha constam na apresentação que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, levou para a audiência pública que a comissão mista que acompanha o programa de enfrentamento ao coronavírus no Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira, 01, para ouvir a autoridade monetária.
A apresentação ainda afirma que a expectativa é ampliar em R$ 5 bilhões as concessões de crédito do Pese estendendo o programa às grandes empresas e mais R$ 5 bilhões com a proposta de não exigir a contrapartida da manutenção de 100% dos empregos dos negócios financiados pelo programa.
Campos Neto, contudo, não comentou os detalhes da reformulação do programa de financiamento da folha. Ele só confirmou que o Pese passará por ajustes já que hoje não está tendo um desembolso satisfatório.
"Desembolsamos menos que o esperado. Mas temos uma qualidade de informação muito boa. Conseguimos ver quais empresas, de quais setores e de quais tipos, estão necessitando de crédito. [...] Então, em breve teremos modificações no programa e acreditamos que vai aumentar [a concessão de crédito]", disse o presidente do BC.
Ele não informou, portanto, quando essas alterações estarão operando. Ou seja, quando as grandes empresas poderão financiar a folha de pagamento e quando as empresas poderão tomar esse crédito mesmo sem garantir a manutenção do emprego de 100% dos trabalhadores que tiveram o salário financiado._
Baixa no MEI: precisa pagar guias com vencimentos prorrogados?
Desde o mês de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam um novo prazo para realizar o pagamento dos tributos, devido ao cenário de crise gerado pela pandemia do novo coronavírus. As taxas referentes aos meses de março, abril, maio e junho, foram adiadas para serem pagas a partir do segundo semestre. A medida visa ajudar os microempreendedores que ficaram com a renda comprometida durante a quarentena a, posteriormente, não precisarem pagar juros desses débitos.
Apesar desse auxílio durante o período de instabilidade financeira, alguns MEIs optaram ou precisaram encerrar suas atividades. Neste caso, entenda como ficam esses meses de pagamentos em aberto.
DAS
De acordo com Marcelo Hiene, analista de negócios do Sebrae, quem optar pelo encerramento das funções, terá que quitar as guias DAS dos meses em aberto. “Se o contribuinte encerrar os trabalhos no dia 15 de maio, por exemplo, ele precisará pagar as guias de abril e maio, ainda que tenham vencimentos posteriores à baixa. O mês de referência do DAS deverá sempre ser quitado para que não que constem débitos no sistema do Simples Nacional”, explica o especialista.
Outra dúvida que tem sido relatada frequentemente é sobre a possibilidade de isenção do pagamento desses tributos, diante do cenário atual de pandemia e desemprego.
“Não há uma negociação que isente o MEI do pagamento das guias. Costumamos aconselhar que, mesmo com a prorrogação do prazo de vencimento, o microempreendedor continue pagando dentro dos meses de referência. Desta forma, não atrapalha o planejamento financeiro dele para o segundo semestre e não terá acúmulos caso decida encerrar as atividades”, orienta.
Marcelo ainda reforça que também não há benefícios, como descontos, para quem decidir pagar os tributos antecipadamente.
Para se certificar de que não há nenhuma pendência com relação às obrigações no âmbito Federal, o empresário pode acessar o PGMEI, com o código de acesso, e será possível consultar os extratos das apurações mensais e pagamentos realizados por meio do DAS, pendências relativas à entrega da declaração anual, ao atraso no recolhimento de parcelamento e a débitos de SIMEI em cobrança na RFB, além de consultar DAS emitidos.
Declaração de Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda deverá ser feita pelo MEI que estiver dentro dos requisitos obrigatórios, mesmo que ele tenha dado baixa na empresa. Nesse caso, o procedimento precisa ser feito sobre os meses trabalhados no ano. A base de cálculo é a renda que o MEI teve no ano por meio do seu trabalho ou outras fontes de receita.
Os critérios para obrigatoriedade da declaração para categoria são:
- Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês).
- Receber rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);_
Governo mudará regras do crédito para folha de pagamento durante a pandemia
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira (1º), em debate no Congresso Nacional, que serão feitas mudanças nas regras do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), a fim de ampliar o crédito para empresas com necessidade de recursos para folha de pagamento devido à pandemia de Covid-19.
Entre as medidas estão a ampliação no faturamento em 2019 das eventuais beneficiárias, para R$ 50 milhões – atualmente vai de R$ 360 mil a R$ 10 milhões –; a manutenção de pelo menos 50% dos empregos – hoje não podem demitir por até 60 dias após pegar o dinheiro –; e extensão do prazo de adesão ao Pese por dois meses, para o final de agosto.
O governo liberou R$ 40 bilhões nessa medida para mitigar os efeitos econômicos do combate ao coronavírus. Até o dia 26, apenas R$ 1,93 bilhão foi emprestado. Para o presidente do BC, a exigência de quitação previdenciária, a proibição de demissões e a cessão da folha de pagamento para o banco emprestador inibiram as empresas.
“As modificações no programa aumentarão os repasses”, avaliou Campos Neto em videoconferência da comissão mista criada pelo Congresso ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Para ele, o novo limite para faturamento ampliará os empréstimos em R$ 5 bilhões; e o novo prazo, em mais R$ 5 bilhões.
O presidente do BC também rebateu críticas aos grandes bancos com números que demonstram a concessão de crédito ao setor privado. Reconheceu, porém, que ainda são necessárias medidas para que o socorro financeiro chegue às micro e pequenas empresas. Segundo ele, cooperativas e fintechs têm elogiado a atuação do Banco Central na crise.
Inclusão bancária
Em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista, Campos Neto disse que não há falta de cédulas para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, com a pandemia, ocorreu entesouramento, já que muitas pessoas não têm conta corrente e estão retendo o papel-moeda em casa.
Para o presidente do BC, um dos efeitos positivos do auxílio emergencial será a inclusão bancária. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal atingiu um patamar de aproximadamente 25 milhões de pessoas utilizando sistemas eletrônicos de pagamento. No Brasil, 5 milhões de clientes digitais já configuraria o sucesso de uma instituição.
Audiências públicas
Participaram do debate nesta segunda-feira os deputados Cacá Leão (PP-BA), Felício Laterça (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG), mais os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Kátia Abreu (MDB-TO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Zenaide Maia (Pros-RN).
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). Foram ouvidos os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni; os secretários do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, e da Fazenda, Waldery Rodrigues; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; e representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado._
SP: Escritórios Contábeis devem trabalhar em horários reduzidos
O Decreto nº 64.994/2020 instituiu o plano de retomada das atividades com a flexibilização da quarentena em alguns municípios a partir desta segunda-feira, 1º de Junho. E isso inclui os escritórios Contábeis.
Contudo, as organizações contábeis localizadas no Estado de São Paulo devem se atentar a cidade em que estão localizadas e identificar a fase correspondente.
De acordo com a advogada Dra Camila Cruz do escritório Mascaro Nascimentos Advogados, o artigo 7º do Decreto dispõe que os Municípios paulistas inseridos nas fases laranja, amarela e verde, podem iniciar a flexibilização com restrições.
“Se as circunstâncias estruturais e epidemiológicas locais assim o permitirem, poderão autorizar, mediante ato fundamentado de seu Prefeito, a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais, como escritórios de contabilidade”, explica.
Horários escritórios
No entanto, é importante ressaltar que os escritórios contábeis devem se atentar a regras de ocupação máxima e restrição de horários, dependendo da criticidade da pandemia na localidade.
“Essa retomada não é automática, é necessário verificarmos quais serão as regras de cada Município para a retomada das atividades”, alerta a especialista.
Portanto, empresários devem se atentar às regras municipais para definir o horário de trabalho de seus funcionários, afinal podem ser reduzidos.
O Decreto 64.994/20 ainda menciona que o ato do Prefeito incluirá determinação para que os locais de acesso ao público, inclusive os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços (incluindo os escritórios contábeis), que funcionem em seu território:
- adotem medidas especiais visando à proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, à luz das recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde;
- impeçam aglomerações.
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“Portanto, observando as restrições locais, os estabelecimentos, inclusive os escritórios contábeis, vão voltar o atendimento aos poucos. Inclusive, muitos Municípios terão atendimento com horário reduzido, ou seja, funcionamento parcial”, afirma.
Vale destacar que a MP 927 prevê o teletrabalho, ou seja, o trabalho a distância, assim, muitos escritórios contábeis terão que continuar com parte das atividades remotas nesse momento, caso a demanda de trabalho ultrapasse os limites locais de funcionamento permitidos, pois a retomada será feita aos poucos.
Cuidados
A advogada alerta ainda que os escritórios contábeis façam a seletividade dos empregados na volta, para que essa retomada parcial, seja feita de forma planejada, mantendo leiautes do escritórios (mobília) de acordo com o distanciamento recomendado, uso obrigatório de máscara, uso de álcool em gel, e ainda o fornecimento de equipamentos de proteção individuais e coletivos para evitar problemas e passivos.
A Prefeitura do Município de São Paulo já informou que reabertura do setor de serviços, e aí se enquadra o escritório contábil, depende de aprovação de planos e respectivos protocolos, que deverão ser apresentados ainda nesta segunda-feira, 01. E nos próximos dias será publicado o Decreto com as regras específicas para a Cidade de São Paulo.
Profissionais da contabilidade são essenciais em períodos de crise
Neste cenário de crise e pandemia ocasionado pela Covid-19, a humanidade enfrenta um dos maiores desafios dos últimos tempos. As organizações precisaram se adaptar rapidamente à nova realidade. Empresas fechadas, trabalho home office, reuniões virtuais, alterações na legislação trabalhista e tributária são alguns dos exemplos de mudanças que ocorreram e que ainda merecem atenção. Com os desafios e incertezas que se apresentam, é importante que os empreendedores busquem, mais do que nunca, orientação adequada e planejamento. Nesse sentido, os contadores são profissionais que podem contribuir nesse processo importante e necessário para a continuidade dos negócios.
A contabilidade é uma das ciências mais antigas do mundo. Desde que o homem começou a acumular riquezas, teve a necessidade de criar mecanismos de controle e meios de proteção desses bens. “Foi aí que surgiu a contabilidade e hoje essa é uma das carreiras mais promissoras. A modernização dos processos está inserida no nosso dia a dia e as exigências do mercado no mundo globalizado, principalmente neste período da pandemia, fazem com que o contador seja um profissional essencial para contribuir nas estratégias das empresas”, comenta o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), Gelson Luiz Dal Ri.
Atualmente, o profissional de contabilidade tem como principais objetivos informar os proprietários e gestores de empresas, entidades e poder público a situação do patrimônio, perspectivas de lucro, o atual cenário econômico, entre outras informações necessárias para a tomada de decisões assertivas no âmbito gerencial, auxiliando as organizações a amenizarem o impacto em momentos turbulentos de crise.
“O momento atual é crítico e desafiador para as empresas. Estão ocorrendo mudanças no regime de trabalho e na legislação que podem provocar incertezas na hora de tomar decisões”, assinala o presidente. Da mesma forma que é necessário buscar fontes confiáveis de informações sobre a Covid-19, também é preciso ter pessoas de confiança e qualificadas para lidar com diferentes aspectos da gestão contábil e tributária. “Tomar uma decisão errada agora pode piorar a situação no futuro. Por exemplo, ao adiar o pagamento de um imposto para os meses seguintes, é preciso prever que no futuro próximo terá o imposto de mês, mais o que foi prorrogado. Ou seja, é preciso avaliar racionalmente todas as medidas que estão sendo anunciadas pelos governos e analisar se elas realmente ajudarão a empresa a superar o período de crise”, enfatiza.
Também é preciso lembrar de uma série de obrigações acessórias governamentais que não foram postergadas, com exceção das empresas enquadradas no Simples Nacional, que precisam ser entregues, mesmo se a empresa estiver fechada. “Além da folha de pagamento e adequação das atividades laborais ao momento atual, os contadores continuam fazendo a transmissão da Sefip, eSocial, DCTF, ECF, EFD, Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL, IOF, ICMS, IPI, ISS etc. Mesmo que a empresa esteja sem movimento, existem multas pelo não cumprimento das obrigações acessórias. Deixar de transmitir a DCTF, por exemplo, custa ao empresário uma multa de R$ 500,00 mensal”, alerta o presidente.
Por isso, é importante que esses profissionais se atualizem constantemente. “É preciso estudar muito. O contador também tem a função de transformar informações complexas em entendimento simples, que fiquem ao alcance de todos”, realça Gelson, acrescentando que o Sindicont, em parceria com a Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc) e com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), promove diversos cursos de capacitação no formato online. “As capacitações contribuem para sanar dúvidas das atividades diárias, mas também para que os contadores atuem como consultores, orientando e sugerindo ações para que os empreendedores possam superar esse período”._
Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020, publicada na edição extra de hoje do Diário Oficial da União.
Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 30 de junho são:
I – emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos;
II – notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física;
III – procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas;
IV – registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) motivado por ausência de declaração;
V – registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.
O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, e dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 30 de junho.
A emissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação, que estavam suspensas até a data de hoje, retomam à normalidade. Entretanto, o contribuinte não será prejudicado pois o prazo de impugnação desses atos estão suspensos até o dia 30 de junho.
A norma também determina que o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal (RFB) ficará restrito, até 30 de junho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços:
I – Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
II – cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) – beneficiário;
III – parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet;
IV – procuração RFB; e
V – protocolo de processos relativos aos serviços de:
a) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
b) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural;
c) análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil;
d) retificações de pagamento; e
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .
Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , na página na internet. Outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.
A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham._
Senado aprova projeto que abre crédito para profissionais liberais
Em sessão remota nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Segundo Eduardo Girão, o mundo inteiro já sente os enormes estragos sanitários e econômicos que têm sido propagados em virtude da pandemia do coronavírus. Ele disse que o cenário atual torna especialmente vulneráveis os profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, “com a paralisação da economia e incapazes de exercer suas atividades, veem-se subitamente sem quaisquer receitas”. Por isso, acrescentou o autor, o projeto se mostra tão importante.
— É extremamente importante uma deliberação rápida dessa matéria. Muitos desses profissionais não estão tendo uma condição mínima de sustentação — afirmou o autor.
O relator elogiou a iniciativa de Girão e destacou que uma infinidade de pequenos consultórios, principalmente de dentistas, foi obrigada a cancelar consultas, cirurgias e procedimentos diversos, em muitos casos reduzindo drasticamente a única fonte de renda desses profissionais. Omar Aziz ressaltou que o texto abarca tanto profissionais liberais de nível técnico como de nível superior.
— É urgente que o Estado propicie recursos específicos para atender essa parcela relevante da população brasileira — argumentou.
Substitutivo
Foram apresentadas 20 emendas, das quais o relator acatou sete de forma parcial. Conforme o substitutivo, o programa de crédito previsto no projeto passa a incorporar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, a linha de crédito passa a contar com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
— As instituições financeiras aderentes ao programa efetuarão empréstimos a partir de recursos próprios, que entendemos ser mais viável politicamente para concretizar o direcionamento emergencial de crédito a profissionais liberais — declarou Omar Aziz.
O substitutivo define o limite de financiamento em R$ 100 mil por beneficiário, contra os R$ 50 mil previstos no texto original. O relator acatou emenda para ampliar o prazo de reembolso, que passou de 24 para 36 meses, sendo 8 meses para carência. A linha de crédito estará disponível por até seis meses depois da publicação da lei. Pelo substitutivo, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) , acrescida de 5%. O texto original previa taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano.
Omar Aziz ainda incluiu no texto final a criação de um conselho de participação em operações de crédito educativo, que terá sua composição e competências estabelecidas em ato do Executivo. Ele acrescentou que o governo já sinalizou que poderá fazer um aporte extra de R$ 3 bilhões para viabilizar as linhas de crédito para os profissionais liberais, sem prejudicar as operações para pequenas empresas.
Elogios
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou a atuação do autor e do relator na "construção coletiva" do texto do substitutivo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o projeto como fundamental para os profissionais liberais, enquanto Eduardo Braga (MDB-AM) destacou o trabalho “em defesa dos trabalhadores”. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) lembrou que o Senado já atendeu as pequenas empresas e não poderia deixar de dar atenção aos profissionais liberais.
Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Kátia Abreu (PP-TO), Jean Paulo Prates (PT-RN) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também elogiaram o trabalho do autor e do relator da matéria.
— É disto que o Brasil precisa: de pacificação e de boas ideias. É um projeto importante e de grande alcance — afirmou Rodrigo Pacheco. _
Escritório Contábil: O seu está pronto para enfrentar o pós-coronavírus?
As medidas de segurança contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, começam a ser flexibilizadas em diversos estados brasileiros. Com isso, alguns escritórios contábeis também vão reabrir.
Mesmo assim, não há garantia de que seus funcionários estarão seguros. Por isso, listamos quatro dicas para auxiliar a sua organização contábil no pós-coronavírus. Confira:
Limpeza e desinfecção
Limpar com água, sabão e desinfetante adequado é essencial para combater o novo coronavírus. Mas o hábito depende de quanto tempo o coronavírus pode sobreviver em cada superfície. O tempo vai desde duas a oito horas (alumínio) até dois a nove dias (plástico). Essa desinfecção inclui lugares geralmente ignorados: o botão na cancela do estacionamento e as catracas.
Fique de olho nos tapetes, com alto potencial de contaminação. Troque por pisos rígidos. Quando não for possível, realize uma aspiração diária. Mesmo os pisos rígidos precisam ser limpos duas vezes por dia. Em todos os casos, documente os horários de limpeza.
Elevadores
Elevadores são pouco ventilados e aglomeram pessoas nas horas de pico. Escalone horários no escritório, obrigue o uso de máscaras e não entre em elevadores com mais de um terço da capacidade ocupada.
Distância
Deixe os funcionários mais distantes. O espaçamento entre as cadeiras deverá respeitar a distância mínima de 1,8 metro.
Além disso, as janelas e portas devem estar, preferencialmente, sempre abertas. Alguns coworkings também instalaram divisórias entre as mesas.
Área de descanso
Cozinha e área de descanso são espaços de uso compartilhado. A recomendação é evitar ficar nesses locais e criar aglomerações.
Copos, pratos e guardanapos de uso compartilhado devem ser trocados por itens descartáveis._
